Marcas e afiliação

1. trocaí é um app de fã

trocaí é um produto independente, criado por torcedores, para torcedores. Não somos afiliados, endossados, patrocinados, licenciados nem autorizados pela FIFA, pela Panini, pela The Coca-Cola Company, pela Adidas, pela Budweiser, pela Hyundai/Kia, pela Qatar Airways, pela Wanda Group, nem por qualquer outra entidade oficial, parceira ou licenciada da Copa do Mundo FIFA 2026™.

Se você procurava o aplicativo oficial de alguma dessas marcas ou da FIFA, este não é ele. O app oficial da FIFA está disponível nas lojas sob o nome "FIFA+".

2. Por que esses nomes aparecem aqui

O trocaí utiliza nomes de marcas, seleções, países, jogadores, competições e produtos (como "álbum Panini" ou "Copa 2026") de forma puramente descritiva — para identificar o que você coleciona, troca ou palpita. É o mesmo uso que uma revista esportiva faz ao citar um clube sem ser afiliada a ele, ou que um colecionador faz ao anunciar uma figurinha em um grupo de WhatsApp.

Esse uso é conhecido juridicamente como uso nominativo (nominative fair use) e obedece a três condições que o trocaí cumpre integralmente:

1. O produto ou entidade não seria facilmente identificável sem mencionar a marca — você precisa saber que é "Vinicius Jr." ou "seleção do Brasil" para colecionar a figurinha certa.
2. Usamos apenas o necessário para essa identificação — sem reproduzir logotipos, escudos, fontes tipográficas institucionais, paletas de cores oficiais, mascotes, troféus nem qualquer elemento gráfico protegido.
3. Nada no trocaí sugere patrocínio, licença, parceria comercial ou aprovação das marcas citadas.

3. O que o trocaí não faz

Para deixar completamente claro o escopo da plataforma, o trocaí não:

• Vende figurinhas físicas nem digitais
• Emite, imprime, distribui nem comercializa o álbum oficial Panini
• Organiza, promove, transmite, aposta nem monetiza partidas de futebol
• Possui patrocínio, parceria, licença ou qualquer autorização das marcas citadas neste documento
• Usa fotografias oficiais licenciadas, imagens de direito de imagem, dados biométricos nem estatísticas oficiais cedidas por federações ou pela FIFA
• Reproduz logotipos, escudos, uniformes, mascotes, troféus nem outros elementos gráficos protegidos por direitos de propriedade intelectual
• Comercializa tokens, NFTs, produtos físicos, ingressos nem qualquer mercadoria com marcas protegidas de terceiros
• Coleta nem revende dados pessoais associados a marcas ou atletas de terceiros

O serviço do trocaí é exclusivamente a conexão entre colecionadores que desejam registrar seu álbum, trocar figurinhas entre si e participar de grupos de palpites em ambiente social fechado.

4. Conteúdo gerado por usuários

Usuários podem citar marcas registradas em apelidos, nomes de grupos, descrições e palpites, desde que exclusivamente para fins de identificação de contexto esportivo. O trocaí não é responsável pelo conteúdo gerado por usuários, mas mantém moderação ativa com as seguintes diretrizes:

• É proibido criar perfis, grupos ou conteúdos que simulem ser páginas ou canais oficiais de marcas, clubes, federações ou jogadores.
• É proibido usar logotipos, escudos ou outros elementos gráficos protegidos como foto de perfil, capa de grupo ou imagem de figurinha personalizada.
• É proibido oferecer à venda, permutar por dinheiro ou comercializar qualquer produto físico ou digital que use marcas de terceiros dentro da plataforma.

Conteúdo que viole essas diretrizes pode ser removido sem aviso prévio. Contas reincidentes podem ser suspensas conforme nossos Termos de Uso. Para reportar conteúdo indevido, use o canal da próxima seção.

5. Propriedade intelectual e conteúdo de terceiros

O trocaí respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Se você é titular de uma marca, direito autoral ou direito de imagem e acredita que algum conteúdo presente na plataforma viola seus direitos, entre em contato pelo canal abaixo.

Como enviar uma notificação

Envie um e-mail para contato@trocai.xyz com o assunto "Notificação de marca registrada" incluindo:

1. Identificação da marca, obra ou direito alegadamente violado, com número de registro quando aplicável
2. Comprovação de titularidade ou autorização para agir em nome do titular
3. URL ou captura de tela do conteúdo específico dentro do trocaí
4. Descrição objetiva do uso que você considera indevido e por quê
5. Seus dados de contato completos
6. Declaração de que a notificação é feita de boa-fé, que as informações são verdadeiras e precisas, e que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos, sob pena de responsabilidade civil e criminal

O que acontece depois

Notificações válidas recebem resposta em até 5 dias úteis. Após análise, o trocaí pode remover o conteúdo, solicitar informações adicionais ou, se concluir que o uso é legítimo, manter o conteúdo com justificativa escrita ao notificante. Notificações incompletas, de má-fé ou sem comprovação de titularidade serão desconsideradas.

6. Palpites, simulações e resultados

Os palpites, simulações e previsões disponíveis no trocaí são exclusivamente de natureza recreativa e social. Não constituem serviço de apostas, jogo de azar, consultoria esportiva nem atividade regulada pela Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets) ou legislação correlata.

O trocaí não recebe nem distribui prêmios em dinheiro, créditos convertíveis em dinheiro nem qualquer forma de remuneração financeira vinculada ao desempenho de palpites.

7. Jurisdição e lei aplicável

O trocaí é uma plataforma brasileira. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Atualizações desta página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, nas marcas citadas ou na legislação aplicável. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas no app e/ou por e-mail aos usuários cadastrados.

Dúvidas sobre este documento: contato@trocai.xyz